NOVO DISTRITO FEDERAL – Planta Índice Cadastral

Este mapa foi elaborado a partir de vários outros mapas individuais de fazendas, no contexto dos trabalhos da Comissão de Cooperação para Mudança da Capital Federal, presidida por Altamiro de Moura Pacheco e serviu para ajudar no desenvolvimento das atividades fins dessa Comissão: as desapropriações. As primeiras e principais desapropriações foram feitas por essa Comissão. 1

A Comissão foi instituída pelo Governador de Goiás, Juca Ludovico, por meio do Decreto n. 1258, de 5 de outubro de 1955, por solicitação do Marechal José Pessoa, presidente da Comissão de Localização da Nova Capital Federal. Os membros foram empossados em 8 de outubro de 1955.

A instauração da Comissão foi iniciativa de grupos políticos ligados ao governo de Goiás, a fim de colaborar e controlar a desapropriação de terras em vista da construção da capital federal em terras goianas. Por isso, foi também conhecida como “Comissão Goiana de Desapropriação”. A causa direta de sua instauração foi a recusa do Presidente da República, Café Filho, que assumira o cargo após o suicídio de Getúlio Vargas, em declarar a área escolhida pela Comissão de Localização da Nova Capital como de utilidade pública para fins de desapropriação, tendo em vista a criação do novo Distrito Federal no Planalto Central do Brasil.

No mapa, consta que é a “sexta edição, completada e corrigida em setembro de 1958 na base de fotografias aéreas” com o visto do Secretário do Diretório Regional Zoroastro Artiaga. A elaboração cartográfica esteve a cargo de Janusz Gerulewicz e Jofre Mozart Parada.

O mapa “Novo Distrito Federal – Planta Índice Cadastral” detalha os limites das fazendas que estavam em terras do novo Distrito Federal e foi montado a partir de mapas individuais das fazendas, elaborados por Jofre Mozart Parada no período em que exercia a chefia da Sub-Comissão Técnica da Comissão de Cooperação no processo de desapropriações, bem como a partir de mapas que ficavam nos cartórios de Planaltina, Formosa e Luziânia.1

Após o exame jurídico da documentação que permitia estabelecer o histórico dos imóveis, era necessário verificar os limites, medindo-lhes as respectivas áreas. Para isso, foram elaborados vários mapas individuais das fazendas. Muitos desses mapas individuais, produzidos pela Comissão de Cooperação para Mudança da Capital Federal, foram elaborados a partir de mapas de fazendas que já se encontravam em cartórios dos Municípios de Formosa, Planaltina e Luziânia, como também com base nos registros paroquiais “quando os fazendeiros [eram] convocados a declarar oralmente as terras aos vigários das paróquias de Santa Luzia e Formosa, em conformidade com exigências da Lei de Terras de 1850”.2

O Arquivo Público do Distrito Federal já digitalizou os mapas das fazendas que se encontravam no Fórum da Comarca de Planaltina/Goiás e se encontram na Coleção “Documentos Goyaz”, à disposição dos pesquisadores.

Posteriormente, os mapas individuais foram consolidados por Jofre Mozart Parada no mapa aqui apresentado, em que enquadra as fazendas no território do Distrito Federal. Ressalte-se que “Parada só pôde chegar a esta elaboração da planta final, após utilizar trabalhos cartográficos já realizados pelo DERGO, e com subsídio das fotografias aéreas providenciadas pela extinta Comissão de Localização da nova Capital”.3

Segundo Altamiro de Moura Pacheco, presidente da Comissão de Cooperação para Mudança da Capital Federal o mapa foi apresentado pela primeira vez em setembro de 1958: “em 1958, a 30 de setembro, passei às mãos do Sr. Governador de Goiás um dossiê de cada fazenda do Distrito Federal, contendo estudos completos da documentação, um mapa de suas divisas, além do mapa geral, elaborado pelo engenheiro Joffre Mozart Parada. Depois, viajando para o Rio, levei o original do mapa geral e o entreguei ao Dr. Israel Pinheiro que, na minha presença, o confiou ao Dr. Sigismundo de Araújo Melo a fim de ser impresso”.4

Como sabemos que a construção da nova capital havia iniciado em novembro de 1956, este mapa datado de setembro de 1958 representa uma espécie de consolidação dos trabalhos realizados pela Comissão de Cooperação para Mudança da Capital Federal cujas atividades findaram em 1958 e, até hoje, é muito usado nos estudos das confusas questões fundiárias no Distrito Federal.

Referências:

1 – SILVA, Elias Manoel da. O primeiro mapa do Distrito Federal no Planalto Central do Brasil – Um ilustre desconhecido. 3º Simpósio Brasileiro de Cartografia Histórica. Belo Horizonte/MG, 2016.

2 – VIEIRA JÚNIOR, Wilson. Nos sertões cerrados de Brasília: a cartografia como argumento para releitura da história do Distrito Federal. III Simpósio Luso-brasileiro de Cartografia Histórica. Ouro Preto/MG, 2009. Disponível em:

<https://www.ufmg.br/rededemuseus/crch/vieira_jr_nos-sertoes-cerrados-de-brasilia-a-cartografia-como-argumento.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2013.

3 – FARIAS, Darcy Dornelas de. Terras no Distrito Federal: experiências com desapropriações em Goiás: 1955-1958. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-graduação do Departamento de História, Universidade de Brasília, 2006.

4 – PACHECO, Altamiro de Moura. Primórdios de Brasília. Gráfica Editora Líder, Goiânia, s/d.

5 – BARBO, Lenora de Castro. Preexistências de Brasília: reconstruir o território para construir a memória. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Brasília, 2010.

Fonte – Acervo Altamiro de Moura Pacheco

Medidas – 100 cm × 60 cm

Data – 1958

Localização – Academia Goiana de Letras – Casa Altamiro de Moura Pacheco