O Arquivo Público do Distrito Federal – ArPDF, órgão da Administração Direta, relativamente autônomo, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil do Distrito Federal, foi criado por meio do Decreto nº. 8.530/1985 (disponibilizar o link para o Decreto), com a finalidade de recolher, preservar e garantir proteção especial aos documentos arquivísticos de valor permanente, como elementos de prova e instrumentos de apoio ao planejamento, à administração, cultura, história e ao desenvolvimento científico e tecnológico do DF, com vistas a garantir os direitos do Governo e da Sociedade.
Com o advento da Lei nº. 2.545/2000, o Arquivo Público passou a ser o órgão central do Sistema de Arquivos do Distrito Federal – SIARDF, responsável, também, pela orientação técnica e treinamento de servidores quanto à gestão de documentos de arquivo nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do GDF.
Sua missão institucional é aperfeiçoar a gestão de documentos de arquivo no âmbito do GDF e facilitar o acesso ao patrimônio arquivístico público distrital, com vistas à preservação da memória e divulgação da História do Distrito Federal, além de garantir pleno acesso à informação para apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo e o cidadão na garantia de seus direitos, e ainda, de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.
Para chegar no Arquivo Público do Distrito Federal por meio de transporte público, pode ser utilizada a Linha 143, operada pela empresa Piracicabana, partindo da Rodoviária do Plano Piloto.
O ArPDF dispõe de espaço para estacionamento gratuito, com vagas reservadas para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, assim como rampa para acesso à Sala de Atendimento.
Serviço de Informações ao Cidadão – SIC (Lei nº 4. 990/2012): atendimento de solicitações de informações acerca do funcionamento, atividades e serviços prestados pelo ArPDF, bem assim de cópia de documentos administrativos, por meio do Sistema E-SIC.
Ouvidoria: atendimento a manifestações (reclamações, sugestões, elogios, informações e denúncias) direcionadas ao órgão dentro do prazo legal.
Visitas e orientações técnicas: atendimento das solicitações de visita ou orientações técnicas formuladas pelos Órgãos e Entidades do Governo do Distrito Federal quanto aos procedimentos, normas e legislação que regem a gestão de documentos de arquivo no âmbito do DF.
Consultas ao acervo permanente: atendimento às solicitações de informações sobre o acervo recolhido e custodiado pelo Arquivo Público do Distrito Federal e fornecimento de cópias de documentos em suporte digital.
Consulta probatória-trabalhista: atendimento aos pedidos de certidão de tempo de serviço ou outras demandas probatório-trabalhistas relativas aos empregados de empresas responsáveis por obras no período da construção de Brasília.
Visita técnica às dependências do ArPDF: o setor de atendimento orientará o interessado a formalizar a solicitação de visita técnica (pode ser via e-mail) e encaminhar para a Gerência de Capacitação, para agendamento.
Como acessar o serviço: as solicitações de Visitas Técnicas devem ser formuladas por meio de documento oficial da instituição interessada
Quem pode acessar os serviços: autoridades máximas ou responsáveis pela unidade setorial de arquivo dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal
Horário de funcionamento do órgão: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;
Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sem intervalo de almoço;
Atendimento à distância: por meio de pedidos encaminhados para o e-mail centrodepesquisa@arquivopublico.df.gov.br ;
Custos do serviço: os serviços prestados pelo Arquivo Público do DF são gratuitos.
O acervo do ArPDF é composto, principalmente, de documentos que retratam a história de Brasília e do Distrito Federal, e conta com aproximadamente 6 mil caixas-arquivo, contendo 4,5 milhões de documentos em pequenos formatos, cerca de 45 mil documentos em grandes formatos, 02 milhões de negativos e microfilmes, além de 300 películas e mais de 500 vídeos em diversos suportes.
Como acessar o serviço: as solicitações de consulta ao acervo podem ser formuladas pessoalmente ou à distância (por e-mail ou correspondência);
Quem pode acessar os serviços: pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.
Tipos de acervo: Textual, Documentos em Grandes Formatos, (plantas de arquitetura, mapas, fotogravuras, cartazes), Coleção Documentos Goyaz, Fotográfico, Sonoro, Audiovisual e Bibliográfico.
Requisitos para atendimento: o atendimento se dará de forma diferenciada, a depender do meio utilizado pelo usuário para realizar sua consulta (e-mail, correspondência ou presencial). Em qualquer das modalidades de atendimento, o pedido será registrado em formulário próprio a ser fornecido pelo Arquivo Público do DF. A solicitação deverá ser apresentada de forma objetiva e conter uma única solicitação, a fim de facilitar a compreensão do que está sendo requerido e reduzir o tempo de resposta.
Atendimento à distância: o atendimento a distância será realizado por meio de pedidos formulados via E-mail ou correio tradicional. O envio de pedidos de informação por meio de correspondência (eletrônica ou física) deverá conter todos os dados de identificação do requerente, tais como: nome completo, documento de identificação, telefone, correio eletrônico e endereço.
Quando do recebimento das solicitações pelas mencionadas vias, será preenchido pelo servidor do ArPDF responsável pelo atendimento, o formulário próprio com as informações enviadas pelo interessado, para fins de controle e estatísticas. O responsável pelo atendimento tem até 20 dias (prorrogáveis por mais 10 dias), contados a partir do recebimento da carta ou do correio eletrônico para enviar a resposta ao demandante. A confirmação de recebimento das solicitações enviadas ao correio eletrônico institucional do ArPDF ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis contados a partir do seu recebimento, e poderá ser feita via e-mail, correspondência postal, ou via telefone, pelo responsável pelo atendimento. A resposta poderá ser enviada por meios diferentes daquele pelo qual a demanda foi recebida pelo ArPDF, tendo em conta a eventual necessidade de encaminhamento de algum documento para preenchimento e devolução pelo usuário, bem assim de envio de alguma cópia digital de itens do acervo.
Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos. O horário de atendimento é ininterrupto, funcionando, inclusive, no horário de almoço (das 12h às 14h).
Atendimento à distância: por meio de pedidos encaminhados para o e-mail arquivopublico@arquivopublico.df.gov.br
Custos do serviço: os serviços prestados pelo Arquivo Público são gratuitos
Manuseio dos documentos: os documentos originais que já estejam reproduzidos em meio digital serão acessados somente nesse formato. Em regra, o manuseio dos acervos originais e de documentos em processo de organização e restauro é realizado pela Equipe Técnica do ArPDF, entretanto, quando o item documental do qual o usuário necessitar não estiver disponível em meio digital, o ArPDF dará acesso ao original e, posteriormente, dentro do prazo de atendimento, providenciará sua disponibilização em meio eletrônico.
Formas de consulta aos documentos: no setor de atendimento, os usuários poderão utilizar os seguintes meios de consulta:
– Instrumentos de Pesquisa do ArPDF (Guias, Catálogos, Inventários, Repertórios e Quadros de Arranjo), e
As reproduções de documentos serão feitas nas dependências do ArPDF. As exceções serão objeto de avaliação, sendo que os casos em que a saída de documentos se justifique, dependerão de autorização prévia da Superintendência e de acompanhamento por servidor do ArPDF.
Se for de interesse do usuário a disponibilização de imagens dos documentos de qualquer acervo em meio digital, este deverá fornecer o suporte para armazenamento dos dados (CD, DVD, Pen Drive, HD externo, etc). O ArPDF reserva-se o direito de limitar e/ou negar os pedidos de reprodução de documentos, considerando o volume solicitado, aspectos legais do uso da documentação, os riscos para a preservação ou possíveis danos que a reprodução possa provocar nos originais, caso estes já não estejam digitalizados.
Ao acessar as dependências do espaço destinado ao atendimento ao público, estes deverão adotar os seguintes procedimentos:
Direitos e obrigações dos usuários: Aos usuários dos serviços do Arquivo Público do DF fica garantido o direito de acessar os documentos e informações do acervo permanente custodiado pelo ArPDF, em meio digital, tendo a obrigação de respeitar e atender às condições e requisitos estipulados pelo órgão para atendimento de sua solicitação.
Acesse o link:
Os pedidos de certidão de tempo de serviço ou outras demandas probatório-trabalhistas relativas aos empregados de empresas responsáveis por obras no período da construção de Brasília deverão ter o formulário de atendimento preenchido pelo interessado ou seu procurador legalmente constituído. Neste último caso, deverá ser apresentada procuração, que ficará arquivada no ArPDF juntamente com o pedido de atendimento.
ArPDF
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