Governo do Distrito Federal
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25/09/17 às 13h57 - Atualizado em 28/09/17 às 13h00

Plano Diretor de Tecnologia da Informação

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Em 2008, a Secretaria de Logística e TI (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), exercendo a sua competência de órgão normatizador dos assuntos de TI, publicou a Instrução Normativa nº 04 (IN SLTI nº 04/2008), regulando as contratações de serviços de TI nos órgãos integrantes do SISP.

A partir de então, a prática de elaborar planos diretores de TI começou a se disseminar nos órgãos. Isso aconteceu porque a IN SLTI nº 04/2008 determinava que todas as contratações deveriam ser precedidas de planejamento (BRASIL, 2008):

Art. 9º A fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de Tecnologia da Informação do Documento de Oficialização da Demanda, a cargo da Área Requisitante da Solução, que conterá no mínimo:

I – necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas da instituição, bem como o seu alinhamento ao PDTI[…];

A interpretação da norma é de que as contratações de TI devem ser previstas em um PDTI, ou seja, para se contratar, é preciso antes planejar. Cabe destacar que em 2010, a IN SLTI nº 04/2008 foi revogada e substituída pela IN SLTI nº 04/2010, que manteve a mesma determinação acerca do planejamento.

Segue abaixo o link para download do PDTI- do Arquivo Público do Distrito Federal:

 

Arquivo Público do Distrito Federal - Governo de Brasília

SGO Qd. 05 Lote 23 Bloco B (Antigo TSE) - Brasília/DF - CEP: 70610-650